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A partir de 2026, o Brasil terá novas regras que miram nas idades apropriadas para se usar as redes sociais e a Inteligência Artificial (IA). A proposta do governo federal é incluída em uma lei recém-aprovada que vai obrigar plataformas digitais a barrarem a entrada de indivíduos com idades abaixo da faixa etária recomendada.
A lei recomenda uma ampliação da idade adequada com foco em crianças e adolescentes. A situação só será revertida se os responsáveis por eles autorizarem a entrada no ambiente digital por meio de alguma das ferramentas de monitoramento parental a serem criadas.
A decisão estabelece, pela primeira vez, limites de idade para o uso de plataformas digitais no Brasil, obrigando empresas de tecnologia a criarem mecanismos de verificação etária e ferramentas de controle parental. Segundo o governo, o objetivo é proteger menores de idade de interações e conteúdos inadequados, mas sem retirar das famílias o poder de decisão.
As recomendações serão as seguintes:
A partir de 12 anos: aplicativos de mensagens (como WhatsApp), desde que os pais possam controlar as funções e o uso;
A partir de 14 anos: chatbots de IA generativa e marketplaces;
A partir de 16 anos: redes sociais, aplicativos com compartilhamento de localização ou coleta de dados, e plataformas que utilizem algoritmos de engajamento contínuo;
A partir de 18 anos: serviços de conteúdo adulto, apostas, jogos com recompensas e ferramentas de manipulação de imagem ou som
