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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta Neto, assina, nesta quinta-feira (13/3), às 14 horas, um Termo de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH). A assinatura acontecerá no contexto da Celebração da Caravana de Direitos Humanos, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia - CAB.
O instrumento tem como objetivo promover atividades para a população em situação de vulnerabilidade, visando a garantia de seus direitos. No acordo, o desembargador Abelardo da Matta reforçará o compromisso do Regional baiano em promover o acesso à Justiça, e colocará o Órgão à disposição para participar das ações promovidas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
O TRE-BA prestará atendimento ao público na emissão do Título de Eleitor e demais serviços, e participará das ações e atividades de educação em direitos humanos e cidadania dirigidas à comunidade escolar, população em geral e gestores territoriais promovidos pela SJCDH.
Celebração da Caravana de Direitos Humanos
Assinarão também o Termo de Cooperação, dentro de suas competências, o Ministério Público Estadual (MP-BA), a Defensoria Pública Estadual (DPE-BA), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a Polícia Federal (PF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), entre outros.
