1
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, na tarde de quinta-feira (4/8), o projeto de lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado. O valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
O presidente, no entanto, vetou o artigo 15-D, que previa reajuste anual do piso salarial com base no índice medidor da inflação no país, o INPC. Em nota, o Palácio do Planalto justificou o veto alegando inconstitucionalidade do dispositivo.
O piso salarial entra em vigor imediatamente após a publicação e será assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes que são superiores ao piso.
