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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim (DEM), em R$ 10 mil por irregularidades em processos de inexigibilidade para contratação de bandas e músicos para a festa de Nossa Senhora da Purificação de 2017. A parecer foi tomado na sessão desta quarta-feira (21) pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias.
De acordo com análise feita por técnicos do TCM, diversos artistas foram contratados através de representantes não-exclusivos ou sem contrato de representação. Além disso, não foi apresentada a comprovação da inviabilidade de competição e de justificativa das escolhas. O relator do parecer apontou que houve inobservância de normas legais.
O gestor, por sua vez, ressaltou em sua defesa que a festa de Nossa Senhora da Purificação tem uma relevância histórica para o município. Ele ainda fez um retrospecto das contratações de artistas e bandas dos últimos seis anos, além de destacar o impacto da festividade na economia local e disse que as normas legais teriam sido observadas.
Flaviano apresentou documentação que, segundo o mesmo, seria prova da exclusividade dos representantes e empresários. Mas os documentos anexados se resumem a publicações de internet sobre a festa e relação de "artistas consagrados" que teriam participado do evento.
O relator disse reconhecer a importância dos festejos. “Todavia, tal fato não pode servir de tapume para atropelo no cumprimento das normas legais de regência, muito menos para a sonegação de processos ao exame da Corte”, alertou.
Ex-prefeito
Na mesma sessão, o ex-prefeito cidade foi multado. Ricardo Machado (PT) terá que pagar R$ 3,5 mil por nter fieto estornos de liquidação sem que apresentasse documentos probatórios.
