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Na manhã desta quarta-feira (22), uma reunião no Parati Palace Hotel, no centro de Santo Antônio de Jesus, marcou a implantação do núcleo do território de identidade do Recôncavo.
O objetivo é ampliar a promoção de condições dignas aos trabalhadores baianos. Além disso, difundir o conceito de trabalho decente por meio dos núcleos, e obter contribuições para políticas públicas em observância aos contextos territoriais.
A ação é executada pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Desde março, está sendo realizada uma série de encontros para implantação de 14 núcleos territoriais da Agenda Bahia do Trabalho Decente, informa o coordenador da iniciativa, Álvaro Gomes.
Os núcleos são espaços que reúnem representações de trabalhadores, sindicatos, associações, empregadores, administrações municipais e órgãos parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho.
Eixos prioritários
De forma pioneira, a Bahia implantou em 2007 a ABTD e seus nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e empregos e trabalhos verdes.
O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
Na prática, o trabalho decente se expressa por meio da execução de políticas públicas específicas. Em 2011 foi criado no estado o FUNTRAD - Fundo de Promoção do Trabalho Decente, que é um fundo de natureza contábil-financeira, ao qual funciona como um instrumento de captação de recursos provenientes, em sua maior parte, de Termos de Acordo de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério do Trabalho (MPT) e sentenças de processos trabalhistas na Justiça do Trabalho. Esses recursos financiam projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
